quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a decretação da nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta.

anulado o ato, consideram-se de nenhum efeito todos os subsequentes que dele dependam, ainda que a nulidade de uma parte do ato não prejudique as outras que dela sejam independentes.

quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa.

a nulidade dos atos deverá ser alegada até a sentença, sob pena de preclusão.

quando a lei prescrever determinada forma, o juiz considerará inválido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.