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Respondida
1536879
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado da Paraíba
São competentes para apreciar uma ação de cobrança que tenha como partes uma pessoa física e o município de João Pessoa:
A
1ª, 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública da Capital;
B
1ª, 2ª, 3ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Capital;
C
4ª e 5ª Varas da Fazenda Pública da Capital;
D
5ª e 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital;
E
7ª e 8ª Varas da Fazenda Pública da Capital.
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