Questão 1299843

1299843 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Seara-SC

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Engenheiro Civil
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Licitações

Quais dos seguintes documentos NÃO é necessário, para que a empresa vencedora da licitação, após a assinatura do contrato, possa iniciar a execução dos serviços:

Certidão de Acervo Técnico e/ou Atestado de Capacidade Técnica comprovando que a qualificação da empresa está compatível com a obra que irá executar.

ARTs ou RRTs dos responsáveis técnicos pela obra, registrada no CREA ou no CAU do estado, respectivamente, onde se localiza o empreendimento.

Licença ambiental de instalação emitida pelo órgão ambiental competente, quando for o caso.

Alvará de construção, emitido pela prefeitura municipal.

Ordem de serviço da Administração autorizando o início dos trabalhos.

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