Questão 734603

734603 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: ALESP

Provas:

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.

exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão.

manter o serviço postal e o correio aéreo nacional.

executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

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