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3683127 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cerro Grande-RS
Provas:
Maria ajuizou ação popular em relação ao Município de Cerro Grande e à Sociedade ABC, postulando a declaração de nulidade de contrato administrativo firmado entre eles sem prévio procedimento licitatório. O magistrado, de plano, extinguiu o processo em relação à Sociedade ABC, mantendo apenas o Município na condição de demandado. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
 

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