Grupo funcional: conjunto de cargos da mesma natureza de trabalho.

Servidor público: pessoa física legalmente investida em cargo, emprego ou função pública.

Categoria ocupacional: conjunto de grupos funcionais da mesma natureza, escalonados segundo a escolaridade, o nível de complexidade e o grau de responsabilidade.

Cargo público: criado por Lei, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.