Magna Concursos
645630 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-DFT
Com base no disposto na Lei n.º 8.112/1990, especificamente no que concerne aos direitos, aos deveres e às responsabilidades dos servidores públicos civis, julgue o seguinte item.
A servidora gestante tem garantido seu direito de afastamento das operações e locais considerados penosos, insalubres ou perigosos durante os períodos da gestação e da lactação.
 

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