Questão 2210785

2210785 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-RJ

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Promotor de Justiça
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CPCSujeitos do ProcessoDo Ministério Público (arts. 176 a 181)

Nos processos judiciais em que o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica,

A

ele deverá, nas hipóteses previstas em lei, ser intimado para se manifestar em 15 dias.

B

pode apresentar recurso, desde que alguma das partes recorra previamente.

C

pode propor ação rescisória, desde que tenha atuado no processo em que foi proferida a decisão rescindenda.

D

incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar a requerimento do Ministério Público.

E

terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.

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