As despesas dos atos manifestamente protelatórios, impertinentes ou supérfluos serão pagas pela parte que os tiver promovido ou praticado, ainda quando não impugnados pela outra.

Quem receber custas indevidas ou excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa equivalente ao dobro de seu valor.

Se o assistido ficar vencido, as custas processuais serão divididas igualmente entre ele e o assistente.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelos interessados.

O réu que não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo e perderá, ainda que vencedor na causa, o direito a haver do vencido honorários advocatícios.