Questão 1154516

1154516 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Poá-SP

Provas:

No que se refere à legitimidade ativa da ação popular, é correto afirmar que pode propor a referida medida:

partido político com representação no Congresso Nacional.

pessoa física, cidadão, no pleno gozo do exercício dos direitos políticos.

exclusivamente o Ministério Público.

o Ministério Público, as entidades e órgãos da Administração Pública, direta ou indireta, e as associações constituídas há pelo menos um ano.

o Ministério Público, partido político, os sindicados e as associações constituídas há pelo menos um ano.

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