Acerca dos princípios norteadores da licitação, julgue o item seguinte.

De acordo com o princípio do formalismo, os participantes de qualquer modalidade de licitação têm direito subjetivo à fiel observância do pertinente procedimento estabelecido na Lei de Licitações, pois, seja qual for a esfera da administração pública em que o procedimento licitatório seja praticado, ele caracteriza-se como ato administrativo formal.