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Respondida
2086773
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
MPE-TO
Provas:
Promotor de Justiça
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
A competência originária para examinar ação popular ou ação civil pública em que se verifique efetivo conflito federativo entre a União e estado-membro será
A
do Supremo Tribunal Federal.
B
do Superior Tribunal de Justiça.
C
de tribunal regional federal, por órgão colegiado indicado em seu regimento.
D
de juízo federal singular localizado no Distrito Federal, em qualquer hipótese.
E
de juízo federal singular que atue em seção com jurisdição no local do ente federativo envolvido no conflito.
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