Questão 2899081

2899081 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

Provas:

De acordo com o art. 148 da CF 88, “A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios”, nas seguintes situações:

Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Para melhorar a movimentação de uma mercadoria e cobrar menos tributos no valor de venda.

Para trazer melhorias as estradas, saúde e educação.

Para que o Estado possa realizar melhorias em lazer.

Para que o município possa trabalhar melhor a distribuição de rendas a população mais carente.

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