Questão 1683398

1683398 Ano: 2017
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CETRO
Orgão: TJ-RJ

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Código CivilDo Estabelecimento (arts. 1142 a 1149 do CC)

Acerca do estabelecimento empresarial, de acordo com o Código Civil e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.

Considera-se estabelecimento empresarial o ponto, bem imaterial, em que o empresário exerce sua atividade.

A sede de uma sociedade empresarial não só pertence ao patrimônio da sociedade como também sempre integra o estabelecimento empresarial, dado que está afetada ao exercício de sua atividade-fim.

É composto por patrimônio material (bens corpóreos essenciais à exploração comercial) e imaterial (bens e direitos industriais).

Mercadorias em estoque não constituem elemento material de um estabelecimento empresarial, haja vista que não são consideradas parte do patrimônio de afetação.

A filial de uma sociedade empresarial não constitui parte do acervo patrimonial de uma empresa, sendo entendida, portanto, como estabelecimento empresarial distinto e independente para qualquer efeito.

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