Questão 805012

805012 Ano: 2009
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Sergipe - SERegimento Interno do TJ-SE

Durante as férias coletivas funcionará, no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a Câmara Especial de Férias. Os Desembargadores que forem designados pelo Presidente do Tribunal para a Câmara Especial de Férias

podem recusar a indicação, no prazo de vinte e quatro horas antes do início das férias.

podem recusar a indicação, no prazo de quarenta e oito horas antes do início das férias.

não podem recusar a indicação em razão da hierarquia existente entre os membros do Tribunal.

não podem recusar a indicação, uma vez que o Código de Organização Judiciária prevê a vedação de recusa, sujeitando o magistrado às penalidades administrativas disciplinares.

podem recusar a indicação, no prazo de cinco dias antes do início das férias.

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