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Respondida
928510
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Financeiro
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
TCE-RS
Provas:
Auditor Público Externo - Economia
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Sistema Financeiro Nacional
A Constituição Federal de 5 de outubro de 1988 inovou quando introduziu em seus dispositivos orçamentários:
A
a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
B
o princípio da universalidade.
C
a possibilidade de a Lei Orçamentária conter autorização para operações de crédito por antecipação da receita.
D
a impossibilidade de concessão de créditos ilimitados.
E
o elenco de hipóteses para abertura de créditos extraordinários.
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