A falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

Toda mãe adolescente terá o direito de conviver em período integral com seu filho enquanto estiver em acolhimento institucional.

Toda criança ou adolescente que estiver em situação de acolhimento institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 1 ano, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório técnico, tomar a decisão do melhor encaminhamento.

Quando não houver a indicação do genitor e não existir outro representante da família extensa, a criança e o adolescente serão encaminhados diretamente para adoção internacional.

A criança e o adolescente que estiverem inseridos em programa de acolhimento institucional não poderão participar de programa de apadrinhamento.