Questão 2899082

2899082 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CENTEC
Orgão: CENTEC

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Professor - Secretaria Escolar
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

O secretário escolar é o principal detentor da Legislação Educacional, portanto é de suma importância estar sempre atualizado quanto às fundamentações legais dos processos escolares. Uma importante atribuição desse profissional é fornecer informações ao censo escolar, cujo está fundamentado na Constituição Federal em seu Art. 208, §3º que AFIRMA:

Compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Compete à família recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Compete à instituição de ensino recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Compete à coordenação pedagógica de cada instituição de ensino recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Compete à órgãos privados de ensino recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

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