Questão 957419

957419 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MS

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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-MS: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTRE-MS: Regimento Interno

No que se refere ao julgamento dos feitos no TRE/MS, assinale a opção correta de acordo com o Regimento Interno desse tribunal.

É vedado a cada parte constituir mais de um advogado.

Nos embargos de declaração, o prazo para sustentação oral é estabelecido pelo presidente do tribunal.

O juiz que não assistir à apresentação do relatório não poderá votar.

No julgamento dos processos originários do TRE/MS, após a apresentação do relatório, os advogados das partes poderão usar da palavra somente uma vez no prazo de dez minutos.

É vedado ao juiz modificar seu voto, ainda que a modificação ocorra antes de ser proclamada a decisão.

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