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Respondida
1213981
Ano:
2017
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-SE
Provas:
Procurador do Estado
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Teoria Geral da Constituição
Conceito, Concepções, Fontes e Objeto
Teoria Geral da Constituição
Poder Constituinte
Conforme estabelecido na CF, o poder constituinte derivado reformador
A
não sofre limitações materiais.
B
pode ampliar as cláusulas pétreas.
C
é poder jurídico, também sendo denominado poder constituinte difuso.
D
pode ser limitado em determinadas circunstâncias.
E
não pode ampliar os direitos fundamentais.
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