Em caso de lesões corporais, a falta de exame complementar não poderá ser suprida pela prova testemunhal.

O juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, deverá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens.

No caso de exame de corpo de delito, o juiz ou a autoridade policial não pode negar a perícia requerida pelas partes.

Os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.