Questão 2160867

2160867 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: TJ-AP

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Juiz Substituto
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

Em um procedimento litigioso de separação judicial, em que as partes, não havendo nascituros ou filhos, após saneado o feito, manifestam ao juiz a pretensão de convolar o processo para divórcio consensual, é correto afirmar que:

não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez operado o saneamento do processo;

não é possível a alteração objetiva da demanda, uma vez já estabilizada com a citação;

é possível a alteração subjetiva da demanda, uma vez que não há impedimento temporal na lei;

é possível a alteração da demanda, uma vez que as partes estão impedidas de obter escritura pública para o divórcio;

é possível a alteração da demanda, uma vez que, no caso, o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita.

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