O juízo competente para ajuizamento de ação rescisória é o juízo que proferiu sentença que objetiva a rescisão.

É cabível ação rescisória em partilha de bens julgada por sentença quando se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.

O direito de propor ação rescisória se extingue em 5 (cinco) anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

O ajuizamento da ação rescisória suspende o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.