O salário família é devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao doméstico, e ao segurado trabalhador avulso na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados.

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias com início na data da ocorrência do parto.

Tanto o salário família, quanto o salário maternidade serão pagos pela empresa, junto com o salário, efetivando a compensação quando efetuar o recolhimento das contribuições previdenciárias.

O pagamento do salário-família é condicionado apenas à apresentação da certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido.