- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Capítulo IV, Seção II, da lei 8.080 de 19 de setembro de
1990 (lei do SUS), estabelece todas as competências do S.U.S
(sistema único de saúde). Marque abaixo qual alternativa não
faz parte das competências do S.U.S:
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