As notas explicativas são parte integrante das Demonstrações Contábeis e devem conter informações adicionais em relação à apresentada no corpo dessas demonstrações. No entanto, de acordo com as regras e procedimentos instituídos no Manual referente às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público - DCASP, NÃO é necessário que nas notas explicativas constem: