Magna Concursos
3101633 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Tendo como base os entendimentos do STJ, julgue o item a seguir.


Segundo entendimento do STJ, o vazamento de dados pessoais, de natureza comum, de cunho pessoal, mas não considerados de índole íntima, de pessoa natural por pessoa jurídica, não tem o condão, por si só, de gerar dano moral indenizável presumidamente.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas