- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)
De acordo com o Código de Processo Civil de 2015 e a
jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os
itens seguintes.
Dado o alto grau de subjetivismo e de insegurança
jurídica, não mais se admite, na vigência do Código de
Processo Civil de 2015, o desprovimento monocrático de
recurso pelo relator com base em contrariedade das
razões recursais à jurisprudência dominante.