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Respondida
3128020
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
UniRV
Orgão:
UniRV
Provas:
Assistente Administrativo
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Teoria Geral da Constituição
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
A
É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.
B
É livre a manifestação do pensamento, inclusive para expressar ofensas contra pessoas desafetas.
C
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.
D
Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
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