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1721579 Ano: 2017
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UNIFEI
Orgão: UNIFEI
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O Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) apoia a permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). O objetivo é viabilizar a igualdade de oportunidades entre todos os estudantes e contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico, a partir de medidas que buscam combater situações de repetência e evasão. Entre as ações previstas estão moradia estudantil, alimentação, transporte entre outras.

Com base no texto apresentado e no Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, avalie as asserções a seguir e a relação entre elas.

I. O PNAES atenderá exclusivamente aos alunos com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio.

PORQUE

II. As ações de assistência estudantil devem considerar a necessidade de viabilizar a igualdade de oportunidades, contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de retenção e evasão decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

 

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