Questão 1119809

1119809 Ano: 2018
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FCC
Orgão: IAPEN-AP

Provas:

O texto atual das Regras Mínimas das Nações Unidas para Tratamento de Presos, conhecidas como “Regras de Mandela” estabelece, de forma expressa, que

as celas ou quartos destinados ao descanso noturno não devem ser ocupados por mais de 3 presos.

devem ser proibidas sanções disciplinares que impliquem em confinamento solitário indefinido.

todo preso tem direito a redução de sua pena quando apresentar bom comportamento.

revistas íntimas em visitantes devem se restringir a crianças ou outras pessoas incapazes de responder por seus atos.

não devem ser permitidas rotinas disciplinares diferenciadas ou separação entre presos por motivos ligados ao histórico criminal de cada um.

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