- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Pelos princípios do SUS, de acordo com a Lei nº 8.080/90, a regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde são princípios diretamente associados à: