Questão 890602

890602 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: UNESP

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Assistente de Suporte Acadêmico II - Metalografia e Metalurgia
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conforme assevera o artigo 5º da Constituição Federal, é correto afirmar que

as associações poderão ser suspensas ou dissolvidas por interesse público.

depende do pagamento da respectiva taxa a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimentos de situações de interesse pessoal.

a lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quandoa lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, não será admitida a ação privada, culminando com a prescrição do crime cometido.

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