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Respondida
657950
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
MPE-RS
Orgão:
MPE-RS
Provas:
Engenheiro Civil
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Serviços Públicos
No que diz respeito ao serviço público, assinale a alternativa correta.
A
Na definição de serviço público em sentido restrito, não estão abrangidas as funções legislativa e jurisdicional.
B
A gestão do serviço público será feita sempre diretamente pelo Estado.
C
Considerando que todo o serviço público visa atender necessidades públicas, toda a atividade de interesse público é serviço público.
D
A entidade prestadora do serviço público somente responderá por prejuízos causados ao usuário do serviço público se for comprovada a culpa do agente público que prestou o serviço.
E
O serviço concedido é executado pelo particular, mas qualquer dano causado ao usuário do serviço será exclusivamente responsabilidade do Poder Público concedente.
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