No contrato de depósito o prazo de armazenagem e o preço dos serviços prestados serão fixados por livre acordo entre as partes.

Não é obrigado o depositário a se responsabilizar pela qualidade dos produtos contidos em invólucros que impossibilitem a sua inspeção.

Fiel é a pessoa física, idônea, formalmente indicada pelo depositante como responsável pela guarda dos produtos de origem vegetal.

Para garantia do pagamento de comissões ou outros encargos relativos a operação com mercadorias depositadas o depositário tem o direito de retenção de produtos depositados, até o limite dos valores correspondentes.