Questão 1133817

1133817 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SAD-PE

Provas:

Assinale a alternativa que não reproduz diretrizes norteadoras da parceria público-privada, prevista na lei 11.079/04.

Eficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.

Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes privados incumbidos da sua execução.

Delegabilidade das funções de regulação jurisdicional e do exercício do poder de polícia.

Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias e transparência dos procedimentos e das decisões.

Repartição objetiva de riscos entre as partes, sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria.

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