"O ensino fundamental, com duração mínima de 8 anos, obrigatório e gratuito na escola pública, terá como objetivo a formação básica do cidadão." (LDB 9.394/96 - art.32) Inovações foram elaboradas em relação à Lei 5.692/71, de acordo com análise de Alves (2002). Assinale a opção que apresenta uma destas inovações, indicada pelo autor.