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Respondida
235477
Ano:
2014
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
CETRO
Orgão:
FCP
Provas:
Administração e Planejamento
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Técnico I
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Lei 12.288/2010: Estatuto da Igualdade Racial
De acordo com o Decreto nº 4.886/2003, a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) tem como objetivo principal .
A
a defesa dos direitos da população negra e parda.
B
reduzir desigualdades raciais no Brasil, com ênfase na população negra.
C
criar ações e programas para a Fundação Cultural Palmares.
D
administrar os procedimentos da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.
E
controlar as despesas decorrentes de programas e ações voltados diretamente à Igualdade Racial.
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