desde que a operação de tratamento seja realizada por pessoa jurídica de direito privado em território internacional.

a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural exclusivamente em meio digital.

a pessoa jurídica, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados e a operação de tratamento.

à atividade de tratamento que tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional.

aos dados pessoais objeto do tratamento que tenham sido coletados e disponibilizados nos territórios nacional e internacional.