Questão 471104

471104 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-SP

Provas:

No que tange à prestação de contas de partido político, segundo a Lei Federal n°9.096/1995, a desaprovação das contas do partido implicará sanção de

aplicação de multa de 30% sobre a importância apontada como irregular.

devolução da importância apontada como irregular acrescida de multa de até 20%.

suspensão do registro partidário e aplicação de multa de 40% sobre a importância apontada como irregular.

aplicação de multa de 40%, sobre importância recebida de forma irregular.

suspensão de participar de pleito eleitoral, enquanto não sanada as irregularidades apontadas na prestação de contas.

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