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Respondida
1287398
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
INCP
Orgão:
Pref. Araruama-RJ
Provas:
Guarda Civil
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Sobre os direitos e garantias fundamentais, disposto pela Constituição Federal, assinale a opção
INCORRETA
:
A
É Assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte, em qualquer hipótese.
B
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
C
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
D
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
E
É livre a locomoção no território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
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