Questão 3016713

3016713 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Tanabi-SP

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)

No que diz respeito ao Poder Geral de Cautela, assinale a alternativa correta.

A aplicação das medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas é cabível em qualquer obrigação no cumprimento de sentença ou execução de título executivo extrajudicial.

As medidas atípicas sub-rogatórias e coercitivas serão aplicadas de forma subsidiária às medidas tipificadas, sendo dispensado o contraditório.

Não é possível a cumulação de medida indutiva e coercitiva para o cumprimento da obrigação.

Não é permitido ao juiz, nos juizados especiais, determinar medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.

As medidas atípicas não podem ser determinadas de ofício pelo juiz.

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