A contratada tem um prazo legal para apresentar os comprovantes de pagamento de taxas, impostos e tributos fiscais da obra até após um mês do recebimento definitivo pela contratante.

Assim que a construção for finalizada em todos os seus serviços, com a desmobilização do efetivo e desinstalação do canteiro de obras, o recebimento da obra se processará automaticamente.

A principal função do caderno de encargos é identificar o profissional ou responsável técnico por determinada obra ou serviço prestado.

Obrigatoriamente, os memoriais descritivos atualizados devem ser fornecidos pela contratada no recebimento definitivo.

O manual do proprietário, ou As Built, traz informações pertinentes do decorrer da obra como entrada e saída de equipamentos, serviços executados e efetivo de pessoal.