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Respondida
493430
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
METRO-SP
Provas:
Advogado
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal
A respeito do
habeas corpus
, é
INCORRETO
afirmar que
A
não pode ser utilizado para garantir o direito de reunir-se pacificamente.
B
é meio hábil para tutelar a liberdade de locomoção
C
é cabível quando o processo for manifestamente nulo.
D
pode ser utilizado para trancar a ação penal por falta de justa causa.
E
pode ser impetrado por quem não é advogado.
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