a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.

a pluralidade dos serviços públicos de modo a ofertar duplicidade de meios para fins idênticos.

o direito privativo do médico em prestar informação, às pessoas assistidas na rede pública, sobre sua saúde.

a participação da comunidade de formas indireta na atenção básica e restrita na atenção secundária.

o gerenciamento unitário da assistência à saúde, cuja diretriz principal é a centralização dos serviços.