Questão 2542837

2542837 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Ânima
Orgão: Pref. Itajaí-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Marque a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

É livre a manifestação do pensamento, resguardado o direito ao anonimato.

A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito, salvo as decididas em instâncias administrativas.

Conceder-se-á mandado de segurança sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito, durante a noite, por determinação judicial.

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