250113
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CAIP-IMES
Orgão: DAE São Caetano do Sul
Provas:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, sendo que nos termos do artigo 28 do Estatuto da criança e adolescente, será necessário seu consentimento, colhido em audiência, tratando-se de maior de: