Questão 2832976

2832976 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBADE
Orgão: RBPrev

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Organização dos PoderesPoder Legislativo

Dentre os três poderes do Estado brasileiro está o Poder Legislativo, responsável para criação de leis para regulação da vida em comum. Sobre o Poder Legislativo, é correto afirmar que:

no âmbito federal é bicameral, compostas ambas as casas legislativas por representantes do povo em número proporcional à população do ente federado de sua origem.

o seu exercício no âmbito do Distrito Federal se dá pela Câmara Legislativa composta por Deputados Distritais.

no exercício de sua função típica é competente para julgar membros do Poder Executivo por crime de responsabilidade.

a composição do Congresso Nacional é renovada a cada legislatura, que tem a duração de 4 anos.

os seus membros são eleitos por meio de eleições proporcionais, e não majoritárias.

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