Questão 3250265

3250265 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

Os créditos adicionais especiais são os destinados

a despesas orçamentárias legalmente empenhadas e liquidadas decorrentes de convênio ou instrumentos congêneres.

a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

ao reforço da dotação orçamentária.

a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.

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