Questão 2464608

2464608 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

Provas:

Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a opção que não está de acordo com o texto da Constituição.

É plena a liberdade de associação para quaisquer fins.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

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